Decreto Legislativo nº 12, de 22/05/2000

OUTORGA COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO À DRA JUSSARA SAMPAIO GERETTO GONÇALVES FARINHA.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/05/2000

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 971 de 02/02/1971 - ESTABELECE FORMA E APRESENTAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1924 de 25/05/1993 - ALTERA A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO.
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