Decreto Legislativo nº 76, de 23/03/2010
INSTITUI A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AS PESSOAS, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM, NO DECORRER DO ANO, PARA A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Data de Promulgação: 23/03/2010
Assunto:
Títulos e honrarias
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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DL 80/2010
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CONSIGNA CERTIFICADO DE "HONRA AO MÉRITO" ÀS ESCOLAS, PESSOAS, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM, NO ANO DE 2009, PARA A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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Revogada por
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DL 231/2020
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INSTITUI CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO QUE CONTRIBUÍRAM PARA A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E/ OU AÇÕES.
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