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Decreto Legislativo nº 231, de 11/08/2020

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INSTITUI CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO QUE CONTRIBUÍRAM PARA A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E/ OU AÇÕES.

Matéria Originária: PDL 6/2020 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 11/08/2020

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga DL 61/2009 - INSTITUI O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE MAIS SE DESTACAREM EM PROJETOS SOBRE O "DIA DO MEIO AMBIENTE", A SER CONCEDIDO NO DIA 5 DE JUNHO.
Revoga DL 76/2010 - INSTITUI A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AS PESSOAS, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM, NO DECORRER DO ANO, PARA A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Revoga DL 77/2010 - ALTERA DECRETO LEGISLATIVO, Nº 61, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE MAIS SE DESTACAREM EM PROJETOS SOBRE O "DIA DO MEIO AMBIENTE", A SER CONCEDIDO NO DIA 05 DE JUNHO.
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