Lei Ordinária nº 3553, de 24/02/2012

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA A ASSOCIAÇÃO IBITINGUENSE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. LEI 3553-A, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - "ALTERA A LEI Nº2876, DE 21 DE JUNHO DE 2006.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/02/2012

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Em vigor

Observações: DUPLICIDADE NUMÉRICA. LEI 3553-A, PUBLICADO COM ERRO NA EMENTA RESOLUÇÃO 3787/2012.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2876 de 21/06/2006 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Revoga Lei Ordinária nº 3074 de 28/02/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.876/06 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
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