Lei Ordinária nº 4055, de 11/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE IBITINGA, AO PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/03/2015
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4428 de 28/06/2017
-
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3098 de 23/04/2008
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS, VISANDO A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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Nova Pesquisa
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