Lei Ordinária nº 3098, de 23/04/2008
  
  
  
 
  
     AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS, VISANDO A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
   
  
 
    Data de Promulgação: 23/04/2008
  
 
 
    Assunto:
                                          
               Convênio, contrato, acordo, transação, integração 
                
       
 
 
      
         
             
             
               
                             
           
              
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               Alterada por
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                 LEI 3501/2011
                - 
                DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3.098, DE 23 DE ABRIL DE 2008, SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS, VISANDO A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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               Norma correlata
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                 LEI 3502/2011
                - 
                AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.
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               Norma correlata
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                 LEI 4043/2015
                - 
                AUTORIZA AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.
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               Norma correlata
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                 LEI 4055/2015
                - 
                 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE IBITINGA, AO PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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               Norma correlata
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                 LEI 4724/2018
                - 
                AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS AO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE BORDADOS DE IBITINGA - CECRIBI.
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              | Vínculo Ativo | 
              Identificação da Norma | 
              Observações | 
           
           
                     
              | 
                   Altera
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                   LEI 1706/1990
                 
                 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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