Lei Ordinária nº 4475, de 04/09/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO AOS USUÁRIOS DE EQUIPAMENTOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/09/2017
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 4618/2018
-
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO AOS USUÁRIOS DE EQUIPAMENTOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
LEI 1587/1988
- REGULAMENTA HORÁRIO DA FUNCIONAMENTO DOS BANCOS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 1792/1991
- ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS AOS IDOSOS, GRAVIDAS, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO.
|
|
|
Revoga
|
LEI 2367/1999
- ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PORTA GIRATÓRIA NOS BANCOS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 2770/2004
- DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 3430/2010
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUME NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - SP
|
|
|
Revoga
|
LEI 3465/2011
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E BIOMBOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
|
|
