Lei Ordinária nº 4475, de 04/09/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO AOS USUÁRIOS DE EQUIPAMENTOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 154/2017 (LEOPOLDO)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/09/2017

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 4618 de 20/03/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO AOS USUÁRIOS DE EQUIPAMENTOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1587 de 14/01/1988 - REGULAMENTA HORÁRIO DA FUNCIONAMENTO DOS BANCOS.
Revoga Lei Ordinária nº 1792 de 09/09/1991 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS AOS IDOSOS, GRAVIDAS, MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO.
Revoga Lei Ordinária nº 2367 de 04/08/1999 - ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PORTA GIRATÓRIA NOS BANCOS.
Revoga Lei Ordinária nº 2770 de 14/12/2004 - DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 3430 de 27/10/2010 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUME NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - SP
Revoga Lei Ordinária nº 3465 de 21/03/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E BIOMBOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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