Resolução nº 5433, de 18/02/2020

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.

Matéria: PRE nº 5/2020 (Mesa Diretora)


Data de Promulgação: 18/02/2020

Assunto: Funcionalismo
Subsídio, aumento salarial e abono

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 5624 de 28/02/2024 - Institui e disciplina a concessão de Vale Compra aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Resolução nº 4312 de 26/01/2015 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE VALE COMPRA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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