Lei Ordinária nº 5624, de 28/02/2024

Institui e disciplina a concessão de Vale Compra aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 29/2024 (Mesa Diretora)

Data de Promulgação: 28/02/2024

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Resolução nº 4312 de 26/01/2015 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE VALE COMPRA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga	Resolução nº 5024 de 22/05/2018 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.
Revoga	Resolução nº 5433 de 18/02/2020 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.
Revoga	Resolução nº 5601 de 01/02/2022 - Autoriza o poder legislativo a conceder aumento no valor do vale alimentação.
Revoga	Resolução nº 5605 de 22/02/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento no valor do Vale-Alimentação.
Revoga	Resolução nº 5607 de 26/09/2023 - Altera a Resolução Nº 4.312, de 26 de Janeiro de 2015, que Disciplina a Concessão de Vale Compra aos Servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

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