Lei Complementar nº 203, de 11/03/2020

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 7/2020 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/03/2020

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2763 de 23/12/2004 - CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NAS LEIS 1.706/90, 2.199/97 E 2.368/99.
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