Lei Ordinária nº 2763, de 23/12/2004

CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NAS LEIS 1.706/90, 2.199/97 E 2.368/99.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2004

Assunto: Funcionalismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2767 de 06/12/2004 - ALTERA INCISO VI DO ART 30 DA LEI 2.763/04 QUE CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PREVISTOS NAS LEIS 1.706/90,2.199/97.
Norma correlata Lei Complementar nº 105 de 29/10/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 129 de 15/06/2016 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 203 de 11/03/2020 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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