Lei Ordinária nº 5109, de 08/12/2020

DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 190/2020 (Prefeitura de Ibitinga)

Data de Promulgação: 08/12/2020

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 1793 de 10/09/1991 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Revoga	Lei Ordinária nº 1851 de 26/05/1992 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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