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Decreto Legislativo nº 135, de 03/03/2015

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INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA A OUTORGA DO CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR QUE MAIS SE DESTACAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

Matéria Originária: PSU 1/2015 - Autoria: JEAN FERREIRA DA SILVA

Data de Promulgação: 03/03/2015

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DL 181/2018 - OUTORGA CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR EVANGÉLICO ANTENOR LOUREÇO.
Alterada por DL 228/2020 - ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 03 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUIU NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA A OUTORGA DO CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR QUE MAIS SE DESTACAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
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