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Lei Ordinária nº 756, de 20/05/1964

REGULAMENTA APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.

Data de Promulgação: 20/05/1964

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentada por	LEI 2036/1995 - REGULAMENTA E NORMALIZA OS SERVIÇOS DE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.
Revogada por	LEI 4718/2018 - REGULAMENTA E NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.