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Lei Ordinária nº 4149, de 16/09/2015

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.

Matéria Originária: PLO 135/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 16/09/2015

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2698/2003 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
Norma correlata	LEI 4143/2015 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.698 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.