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Lei Ordinária nº 4676, de 20/06/2018

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA O DIA DO AUTISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 120/2018 - Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Data de Promulgação: 20/06/2018

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5513/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.676, de 20 de junho de 2018, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o ‘Dia do Autista’ a ser comemorado anualmente no mês de abril e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 2932/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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