Lei Ordinária nº 5109, de 08/12/2020
DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLO 190/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 08/12/2020
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
Situação: Em vigor
