Lei Ordinária nº 5305, de 02/02/2022

Autoriza o Poder Executivo a fixar data para a revisão geral anual de salários e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 8/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 02/02/2022

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5910/2026 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente LEI 2974/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
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SAGL 5.1