NONAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Octogésima Nona Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 93/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto — SAAE, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir
dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 94/2019 – Altera a Lei
Municipal nº 4.815, de 20 de março de 2019. PLO nº 95/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de
2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº
96/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à Construção e Revitalização da Orla do Rio JacaréGuaçu, e dá outras providências. PLO nº 97/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à execução
de Obras e Instalações de Espaços Esportivos e Lazer, e dá outras providências. MATÉRIAS RECEBIDAS:
MTR nº 231/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 168/2019. MTR nº 232/2019 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 167/2019. MTR nº 233/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 118/2019.MTR nº
235/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 109/2019. MTR nº 236/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 73/2019. MTR nº 237/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 171/2019. MTR nº
238/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 11/2019. MTR nº 239/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 44/2019. MTR nº 241/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 25/2019. MTR nº
243/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 169/2019. MTR nº 244/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 170/2019. MTR nº 245/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 182/2019. MTR nº
246/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 166/2019. MTR nº 247/2019 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 128/2019. MTR nº 248/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 41/2019. MTR nº
249/2019 – encaminha convite para solenidade de entrega dos certificados de qualificação profissional aos alunos
– Jovens em exercício do Programa de Orientação Estadual.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 92/2019
da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre as diretrizes que poderão ser observadas
pelo Poder Executivo na elaboração das políticas da primeira infância. PLO nº 98/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do município de Ibitinga, e dá
outras providências. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 07/2019 da Mesa Diretora de
Ibitinga – Dispõe sobre permissão de uso de bens patrimoniais da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga ao posto de atendimento do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social de Ibitinga. EMENDA: EM nº
31/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PLC nº 39/2018. EM nº 32/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 61/2019. EM nº 33/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– emenda ao PLO nº 62/2019. EM nº 34/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda ao PLO nº 42/2019. PARECERES: PAR nº 78/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 218/2018. PAR nº
79/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao Veto Integral nº 01/2019. PAR
nº 80/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 12/2019. PAR nº
81/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PRE nº 08/2018. PAR nº 82/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer ao PSU nº 10/2018 e Emenda nº 91/2018. PAR nº 83/2019 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 268/2018. REQUERIMENTO: REQ nº 214/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 73/2019. REQ nº 215/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 74/2019. REQ nº 216/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 57/2019. REQ nº 239/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– requer a retirada do PLO nº 63/2019. REQ nº 247/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a
retirada do PLO nº 13/2019. REQ nº 248/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada da
Emenda nº 91/2019. INDICAÇÕES: IND nº 335/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério
– solicita limpeza do estacionamento do Pronto Socorro da Vila Maria. IND nº 336/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica operação tapa-buracos nas ruas do bairro rancho alegre. IND nº
337/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a Executiva municipal que viabilize a limpeza no
calçamento com sextavados na perimetral, sentido CBI-Vila Maria. IND nº 338/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – indica a Executiva municipal que requeira junto ao setor competente, a intensificação das rondas
escolares nos arredores dos horários de entrada e saída das escolas da cidade, tanto estaduais, como municipais e
particulares. IND nº 340/2019 do Vereador Marco Antônio da Fon
Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita operação tapa-buracos por toda extensão da Rua Elvira de Souza Santos,
principalmente defronte ao número 760, no bairro Jardim Eldorado. IND nº 363/2019 do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita construção de canaleta de concreto do cruzamento da Rua Elvira de
Souza Santos com a Rua Álvaro Pereira de Souza, no bairro Jardim Eldorado. IND nº 364/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita que o Poder Executivo execute ação social com relação às pessoas que
passam as noites dormindo em vários pontos da cidade. IND nº 365/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– sugere a criação e projeto de lei que estabelece a política de estímulo ao protagonismo dos alunos nas demandas
escolares – projeto aluno ouvidor, na forma que especifica. IND nº 366/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita troca das lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação da rotatória do Cristo Redentor,
localizada na Avenida Perimetral. IND nº 367/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a
Prefeitura municipal interceda junto à CPFL para realizar a troca de todas as lâmpadas queimadas da Avenida
Manuel Alves Lopes em caráter de urgência. IND nº 368/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita que o setor responsável pela aquisição de medições para pessoas portadoras de diabetes na rede pública
de saúde realize o controle de entrada e saída de medicamentos e que a compra ocorra. IND nº 369/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja realizada vistoria minuciosa em todas as escolas da
rede municipal de ensino para fazer um levantamento de tudo o que precisa ser melhorado em cada uma delas
para aumentar a qualidade de ensino. IND nº 370/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
análise do setor competente da Prefeitura, para ampliar o número de vagas nas creches de nosso município. IND
nº 371/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a instalação de cobertura na lateral do prédio
do SAMS. IND nº 372/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a Prefeitura municipal
trabalhe mais na divulgação das casas populares, informando data de início e final das inscrições. IND nº
373/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura municipal
realize um levantamento das ruas mais precárias de Ibitinga e determine a operação tapa buracos nestes locais.
IND nº 374/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura
municipal interceda junto a CPFL. IND nº 375/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que o
Poder Executivo invista mais em melhorias nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e infraestrutura do
distrito de Cambaratiba. IND nº 376/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que sejam
realizados programas e projetos em nosso município voltados ao incentivo à pra´tica de esportes. IND nº
377/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere a Executiva municipal que solicite do setor competente
a limpeza de toda extensão da Rua Euclides Coleone. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 204/2019 dos
Vereadores Marlos Ribas Mancini, Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael
Alves de Mira e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Altimedes Vareschi. MOC nº
204/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento
de Amélia Marques de Andrade. MOC nº 218/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Gesum Sgarbi.MOC nº 220/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
Moção de Pesar pelo falecimento de Vitor Antônio Barbosa Galante. MOC nº 221/2019 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Gregório Soares Pereira. MOC nº 222/2019 dos
Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira e Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de
Antenor Roncada
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 234/2019 do Hospital Amaral Carvalho – encaminha agradecimento
pelas Moções 135/2019 e 136/2019. MTR nº 240/2019 do SAMS – convite para reuniões sobre a situação de
arboviroses. MTR nº 242/2019 do CONSEG – convite para reunião do conselho.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 223/2019 do Vereador Tiago
Piotto da Silva – solicita do Poder Executivo Municipal informações referentes à despesa criada na Emenda
protocolada sob o nº 85/2018. Discussão: Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da Fonseca . Votação:
Aprovado. REQ nº 225/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações do Poder Executivo
quanto a possibilidade de erradicação de árvores secas na estrada municipal do Correguinho, haja vista que várias
delas estão caindo a cada chuva. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 227/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita informações junto ao SAAE, sobre erosão, rompimento de
esgoto e contaminação de água e solo próximo ao Jardim Tropical. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 228/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita informações
referentes à compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Esportes desta cidade. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 229/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira – requer informação sobre a usina de asfalto da municipalidade. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira.
Votação: Aprovado. REQ nº 230/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações sobre a
sinalização de trânsito da Rua Felício Racy. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. REQ
nº 231/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita informações referentes as casas populares que
estão sendo construídas nos bairros: Jardim Ipês, Nova Ibitinga e Jardim Santo Antônio. Discussão: Carlos
Alberto Dias Marques, Matheus Valentim de Carvalho, José Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. REQ nº 232/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre
dados de pacientes que realizam hemodiálise. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ
nº 233/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita informações junto ao SAAE sobre qual
providência pretende tomar em relação ao problema de esgoto existente na Rua Pedro Iani na Vial Maria.
Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. REQ nº 234/2019 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – requer informação sobre o trânsito da Rua Tofi Kalil Jacob – quarteirão da EMEIEF Professora
Delfina Gomes da Fonseca. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. REQ nº 235/2019
do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o cancelamento das aulas de Skate na Vila Maria.
Discussão: Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho e José Aparecido da Rocha. Votação:
Aprovado. REQ nº 236/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer do SAAE complementação de
informações sobre retirada e instalação de hidrômetros antigos pelo padrão novo. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 237/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações
sobre execução de reforma no antigo prédio do pronto socorro central. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 238/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre a fonte luminosa da Praça João Abrão. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 240/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a troca da tubulação do esgoto
na região central do município. Discussão: Tiago Piotto da Silva e Matheus Valentim de Carvalho. Votação:
Aprovado. REQ nº 241/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre roçagem e
despraguejamento das áreas verdes de nosso município. Discussão: Tiago Piotto da Silva, Carlos Alberto Dias
Marques, Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 242/2019 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer cópias de contratos e de toda a documentação referentes à
prestação de serviços de comunicação e imprensa, REQ nº 243/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– requer cópias de contratos e de toda a documentação referentes à prestação de serviços de comunicação e
imprensa, REQ nº 244/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer cópias de contratos e de toda
a documentação referentes à prestação de serviços de comunicação e imprensa, REQ nº 245/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer cópias de contratos e de toda a documentação referentes à prestação de
serviços de comunicação e imprensa e REQ nº 246/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer
cópias de contratos e de toda a documentação referentes à prestação de serviços de comunicação e imprensa.
Discussão dos Requerimentos 242/2019, 243/2019, 244/2019, 245/2019 e 246/2019: Matheus Valentim de
Carvalho. Votação dos Requerimentos 242/2019, 243/2019, 244/2019, 245/2019 e 246/2019: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 205/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Aplauso
às paróquias das igrejas católicas de Ibitinga pela rica e abençoada história dedicada à transformação de vidas em
nossa cidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 206/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Aplauso ao reverendíssimo Bispo Diocesano
Dom Paulo Cezar Costa, pela brilhante e abençoada condução da Igreja Católica nas cidades que pertencem a
Diocese de São Carlos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
207/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação e Aplauso ao Dr. Osias Soares de
Oliveira pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo a frente da presidência da OAB 124ª subseção de
Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº
208/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Ministério Madureira pela realização do Congresso Geral de Missões. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 209/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplauso aos proprietários da Casa Agroterra pela comemoração dos quatorze anos da loja.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 210/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Repúdio pela decisão de que sacrifício de animais em cultos religiosos é
constitucional, votando a favor da prática e reconhecer como direito de toas as religiões. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 211/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Conhecimento ao Ministro Dias Toffoli – Presidente do Supremo Tribunal Federal, referente à Moção nº
13/2019, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, atinente as ameaças direcionadas ao digno ministro,
bem como a Suprema Corte. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 212/2019
dos Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao CREA pelo
aniversário de quatro anos do conselho. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº
213/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Campos Machado
pela apresentação da moção na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo relatando desrespeito na mídia
social ao STF. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 214/2019 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao técnico da equipe feminina de vôlei, pela conquista
do vice-campeonato da Copa SESC, na qual a final aconteceu na cidade de Araraquara. Discussão: José
Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 215/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção
de Aplauso à Secretaria de Esporte de Ibitinga, à Prefeitura municipal e Secretaria de Esportes do Estado de São
Paulo pela realização do curso e evento recreando no lazer. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação:
Aprovada. MOC nº 216/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Governador do
Estado de São Paulo no intuito de não encerrar o Projeto Guri que atende mais de 330 polos em nosso estado,
incluindo nosso município. Discussão: O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu ao autor a retirada do
requerimento devido ao pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo em relação ao Projeto Guri. A
sugestão da retirada foi colocada em votação. Votação da retirada: Aprovada. REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO: REQ nº 250/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer a inclusão da
Moção nº 217/2019 – “Moção de Aplauso a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga, pelo Dia
Mundial de Conscientização do Autismo”, de sua própria autoria. Votação do requerimento: Aprovado. MOC
nº 217/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Aplauso a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ibitinga, pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Matheus Valentim de Carvalho
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 254/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 07/2019, de autoria da Mesa Diretora de Ibitinga, que
“Dispõe sobre permissão de uso de bens patrimoniais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga ao
posto de atendimento do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social de Ibitinga”. Votação: Aprovado. O
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº 92/2019, de autoria do
relator especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável a tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado.
REQ nº 255/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 93/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de
2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências ”. Votação:
Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 85/2019, de autoria
do relator especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 256/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 94/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 4.815, de 20 de março de 2019. Votação: Aprovado. O
Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial. PAR nº 86/2019, de autoria do relator
especial Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão:
Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado.
REQ nº 257/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 95/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se
encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora especial. PAR nº 87/2019, de autoria da relatora especial
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 258/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 96/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à Construção e Revitalização da
Orla do Rio Jacaré-Guaçu, e dá outras providências ”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa
foi nomeado relator especial. PAR nº 88/2019, de autoria do relator especial Vereador Richard Porto de Rosa,
favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 253/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 97/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à execução de Obras e Instalações
de Espaços Esportivos e Lazer, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini
foi nomeado relator especial. PAR nº 89/2019, de autoria do relator especial Vereador Marlos Ribas Mancini,
favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFÍCIO nº 34/2019, de autoria da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 97/2019. Votação: Aprovado.
REQ nº 259/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 99/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à construção de Praça no Jardim
dos Bordados, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi
nomeado relator especial. PAR nº 90/2019, de autoria do relator especial Vereador Marco Antônio da Fonseca,
favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFÍCIO nº 35/2019, de autoria da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 99/2019. Votação: Aprovada.
REQ nº 260/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 100/2019, de autoria da Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação
que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências.”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio
Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial. PAR nº 91/2019, de autoria do relator especial Vereador
Antonio Esmael Alves de Mira, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Antonio Esmael
Alves de Mira. Votação: Aprovado.
VETO nº 01/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que veta integralmente o Projeto de Lei Complementar
nº 07/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe em permitir uso da totalidade da
calçada para exposição de produtos e outras avenças, no âmbito do município de Ibitinga”. O trâmite do Veto nº
01/2019 foi prejudicado pela apresentação do Requerimento nº 251/2019, de autoria do Vereador Marco
Antônio da Fonseca, que requer vistas por uma sessão do referido veto. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação do pedido de vistas: Aprovado.
PLO nº 218/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação das ruas do Jardim Eldorado
III”. O trâmite do PLO nº 218/2018 foi prejudicado pela apresentação do Requerimento nº 252/2019, de autoria
do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que requer vistas por duas sessões do referido projeto. Discussão:
Antonio Esmael Alves de Mira e Marco Antônio da Fonseca. Votação do pedido de vistas: Aprovado.
PSU nº 10/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera os Artigos 1º e 3º da Lei
Municipal nº 3.664, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a verba honorária proveniente da sucumbência,
conforme determina a Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 Estatuto da OAB”. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 268/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Cria o Programa de Desligamento – PDV, na
Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 03/2019, de autoria dos Vereadores Tiago Piotto da Silva, Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio
da Fonseca, que “Prorroga prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída com o
objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades sobre o projeto de autossustentabilidade de possível
construção de casas em forma de cooperativa, no município de Ibitinga, pela entidade MMB – Movimento Morar
Bem, pelo presidente do MMB, senhor André Santos, através do cooperativismo”. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Marco Antônio da Fonseca.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 09 de abril de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 22h28min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 02 (dois) de abril de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:__________________________2ºSecretário:_____________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM EMENDA
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