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CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 04
(quatro) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Trigésima Sétima Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 12/2024 – Dispõe sobre o perímetro urbano do município
de Ibitinga, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 81/2024 - Dispõe sobre as instituições
dos Conselhos de Escola e do Fórum dos Conselhos de Escola das unidades de ensino da rede pública municipal
de Ibitinga conforme especifica. PLO nº 82/2024 - Dispõe sobre as unidades escolares municipais que ofertarão
exclusivamente a jornada de tempo integral conforme especifica. MATÉRIAS: MTR nº 300/2024 – apresenta
relatório das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024. MTR nº 301/2024 – apresenta relatório resumido da
execução orçamentária referente ao 2º bimestre 2024. MTR nº 308/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 181/2024. MTR nº 309/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
182/2024. MTR nº 310/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 206/2024. MTR nº
311/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 207/2024. MTR nº 312/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 200/2024. MTR nº 313/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 201/2024. MTR nº 314/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
203/2024. MTR nº 315/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 204/2024. MTR nº
316/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 205/2024. MTR nº 317/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 193/2024. MTR nº 318/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 208/2024. MTR nº 319/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
197/2024. MTR nº 320/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 199/2024. MTR nº
321/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 194/2024. MTR nº 322/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 207/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – EMENDAS:
EM nº 01/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade– emenda modificativa ao PLO nº 66/2024.
EM nº 02/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda modificativa ao PLO nº 66/2024. PARECER: PAR nº
51/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 67/2024.
INDICAÇÕES: IND nº 110/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Poder
Executivo e à secretaria responsável, para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Júlio Fernandes
Vasques, ao lado da E.E. Lucy Salina Fernandes Gaion, no Jardim Centenário. IND nº 111/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo que busque junto aos Governos
Federal e Estadual, a solicitação de Programas de Construção de Casas Populares para a nossa cidade de Ibitinga,
pois a demanda é muito grande de famílias que buscam a sua tão sonhada casa própria para sair do aluguel. IND
nº 112/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal e à
CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Orlando
Luiz Miola, bairro São Domingos, defronte ao número 679. MOÇÕES DE PESAR: MOC 166/2024 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João Carlos Aravechia. MOC 169/2024 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Célia Aparecida Pedroso. MOC 170/2024 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de João Aparecido de Oliveira. MOC 172/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Alex
Fernandes da Silva. MOC 173/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Terezinha Maria dos Santos Araujo. MOC 180/2024
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Waldemar ATA Nº 146/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Roberto Batistela. MOC 181/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de
Guilhermina de Farias Leandro. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 303/2024 do Serviço autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 213/2024. MTR nº 304/2024 da Coordenadoria
de Políticas para a Juventude do Governo do Estado de São Paulo – convite às Câmara Municipais para se
inscreverem e compartilharem suas ações em prol da formação cidadã e estímulo a participação social e política
dos jovens nos municípios – Certificado Câmara Parceria da Juventude. MTR nº 305/2024 da Prefeitura Municipal
de São Sebastião/ SP – convite para o 7º Conexidades que acontecerá entre os dias 4 e 8 de junho de 2024. MTR
nº 306/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à Indicação nº 98/2024. MTR
nº 307/2024 da Associação Comercial de Ibitinga – apresenta agradecimento pela Moção de Aplausos nº
136/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 231/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal a respeito da fiscalização
quanto a realização de queimadas em terrenos na zona urbana. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 234/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana– requer
ao Poder Executivo e à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, informações sobre
viabilidade de Transporte Público Coletivo em vários horários para atender a população de bairros distantes do
centro da cidade, que necessitam desse meio de transporte indispensável, necessário e importe. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 235/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca
e Richard Porto de Rosa – requer que se oficie a senhora Prefeita Municipal requerimento de informações sobre
a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito na Rua Erminda Mancine Prado, Jardim Centenário.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 236/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – requer informações ao Executivo e à Secretaria de Obras Públicas de como está o andamento
e execução da construção da Casa da Mulher, que tem por objetivo oferecer espaço para o desenvolvimento de
políticas públicas, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de
promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 237/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca
e Richard Porto de Rosa – requer que seja oficiado a Secretaria de Serviços Públicos, requerimento de informação
sobre a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Ernesto Mazoni, no Jardim Primavera, desta
municipalidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 238/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública,
Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito da instalação de uma lombada na Rua Katsumi Itao, na altura do número
1310. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº
239/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos a respeito da manutenção do asfalto da Rua Joaquim Pereira de Souza, defronte ao numeral 38, no
bairro Nações Unidas o qual encontra-se com água parada. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 167/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Gacci – Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de
Ibitinga que em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ibitinga, realizou a palestra com
o tema: Existe Vida Após o Diagnóstico; MOC nº 168/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Dr. Osmar Innocente – Médico Oncologista
de nosso município pela participação na palestra realizada pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de
Ibitinga, com o tema: Existe vida após o diagnóstico, contribuindo com o seu vasto conhecimento; MOC nº
175/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Aplauso à empresária Guiomar Carvalho que relatou sua luta contra o câncer, em palestra realizada
pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ibitinga com o tema: Existe vida após o diagnóstico, sendo
inspiração de vida para todos; MOC nº 176/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Aplauso à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ibitinga pela realização de palestra
com o tema: Existe vida após o diagnóstico, trazendo a empresária Guiomar Carvalho, relatando a sua luta contra
o câncer. Discussão das Moções 167/24, 168/24, 175/24 e 176/2024: Célio Aristão. Votação das Moções
167/24, 168/24, 175/24 e 176/2024: Aprovadas. MOC nº 171/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, ATA Nº 146/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Fiel Torcida do Sport Clube Corinthians de Ibitinga. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 174/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Médico Veterinário – Dalton Jorge Ganem pela
graduação em Radiologia e Ultrassonografia Veterinária, desejando-lhe sucesso nessa nova etapa da sua
profissão. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 177/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Câmara Municipal de Ibitinga pela realização de palestra,
organizada pela Procuradoria da Mulher, com o tema: Existe vida após o diagnóstico. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
PDL nº 10/2024, de autoria do Vereador Murilo Bueno, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Doutor
Douglas Tramontina”. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
PDL nº 12/2024, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor
Rubens Costa Junior”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 13/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à Pastora
Luciana Aparecida de Deus Trindade”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 11 de junho de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 19h55min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 04 (quatro) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes sem adendo.
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