Sessão Plenária

QUINQUAGÉSIMA OITAVA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 05 (cinco) de maio de 2026
(dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP,
foi iniciada a quinquagésima terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos,
o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO
nº 99/2026 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR n° 336/2026 – solicita a retirada
da solicitação e apreciação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária 94/2026 e 95/2026. MTR
n° 337/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 129/2026. MTR n° 338/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 258/2026. MTR n° 339/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
261/2026. MTR n° 340/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 274/2026. MTR n° 341/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 276/2026. MTR n° 342/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 269/2026. MTR n° 343/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 243/2026. MTR n°
344/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 238/2026. MTR n° 345/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 263/2026. MTR n° 346/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
214/2026. MTR n° 347/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 273/2026. MTR n° 348/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 237/2026. MTR n° 349/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 271/2026. MTR n° 350/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 316/2026. MTR n°
351/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 324/2026. MTR n° 352/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 338/2026. MTR n° 353/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
321/2026. MTR n° 359/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 326/2026. MTR n° 360/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 333/2026. MTR n° 361/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 292/2026. MTR n° 362/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 318/2026. MTR n°
363/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 288/2026. MTR n° 364/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 287/2026. MTR n° 365/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
286/2026. MTR n° 366/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 300/2026. MTR n° 370/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 335/2026. MTR n° 371/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 319/2026. MTR n° 372/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 331/2026. RECEBIDOS
DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 100/2026 do Vereador Ricardo Prado - Denomina a
Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes
Câmara. PLO nº 101/2026 do Vereador Célio Aristão – Institui no âmbito do município de Ibitinga o Projeto JOI –
Jovem Orquestra Instrumental, como iniciativa de formação cultural e musical, e dá outras providências.
PROJETOS SUBSTITUTIVOS: PSU nº 01/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Substitutivo ao PLO nº 25/2026 - Dispõe
sobre a política de disponibilização de equipamentos de proteção individual auricular para alunos com
hipersensibilidade auditiva na Rede Municipal de Ensino de Ibitinga. PSU nº 01/2026 do Vereador Rafael Barata
– Substitutivo ao PLO nº 40/2026 - Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas
municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Ibitinga. PSU nº
01/2026 do Vereador Ricardo Prado – Substitutivo ao PLO nº 48/2026 - Dispõe sobre diretrizes para a utilização
de espécies vegetais em áreas públicas do Município de Ibitinga, com vistas à proteção da fauna, e dá outras
providências. EMENDAS: EM nº 01/2026 do Vereador Célio Aristão – emenda modificativa ao PLO nº 94/2026.
EM nº 01/2026 do Vereador Célio Aristão – emenda aditiva ao PLO nº 95/2026. EM nº 02/2026 do Vereador Célio
Aristão – emenda modificativa ao PLO nº 95/2026. EM nº 02/2026 do Vereador Célio Aristão – emenda aditiva ao
PLO nº 94/2026. EM nº 01/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda aditiva ao PRE
nº 05/2025. PARECERES: PAR nº 35/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 15/2025. PAR nº 14/2026 da Comissão
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de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 167/2024. REQUERIMENTO: REQ nº
368/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 60/2026. INDICAÇÕES: IND n°
210/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a
tomada de providências em relação a construção irregular de galinheiro em área verde pública no Jardim São
Domingos II. IND n° 211/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria de Serviços Público, a retirada de entulhos na Rua Ilhéus, próximo ao nº 937, no bairro Jardim Mirante.
IND n° 212/2026 dos Vereadores César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha – solicita coleta de resíduos de podas de
árvores e a retirada de móveis descartados irregularmente na Rua Ulysses Tavares Sacomano, no Jardim Ipê I.
IND n° 213/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita a realização de operação tapa-buracos na Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, especialmente na altura do Cristo. IND n° 214/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – solicita a realização de roçagem, limpeza e manutenção de praça pública
no bairro Ipê IV. IND n° 215/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Cpelio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita implantação de redutor de velocidade na
Rua Ariovaldo Darci Contente, no Jardim Eldorado II. IND n° 216/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo,
através da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, para que seja feita uma vaga de carga e descarga com
placa de estacionamento rotativo na Avenida Albino de Batista, defronte os números 270 e 276, no bairro Vila
Maria. IND n° 217/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que
realize o serviço de limpeza no final da Rua dos Lírios, abaixo do número 314, no Jardim dos Bordados. IND n°
218/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Rafael
Barata – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que o serviço de conserto de
banco de concreto na Praça Sanid H. Vareschi, na Rua Manoel R. Mota, defronte os números 10, 20 e 30 no Jardim
América. IND n° 219/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços, para que realize
o serviço de recolhimento de galhos e restos de móveis velhos na Rua Virgínia Gereto Carlos, do lado do número
421, no bairro Nações Unidas. IND n° 220/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviço,
para que realize a limpeza do canteiro central da Avenida Maria A. Siriani Maida, no trecho que fica entre a área
industrial e o bairro Nações Unidas. IND n° 221/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de
Serviços, para que realize o serviço de limpeza de galhos e inservíveis na área verde que margeia a Rua Inácio
Correa de Lacerda, no trecho entre as Ruas José Longhini com a José Nandes Costa, na Vila Maria. IND n° 222/2026
do Vereador Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – solicita limpeza e roçagem de praça pública no Jardim
Brasil. IND n° 223/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – solicita melhoria na
iluminação da quadra do bairro Maria Luiza I. IND n° 224/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Rafael Barata e
Ricardo Prado – solicita instalação de alambrado na quadra poliesportiva do bairro Maria Luiza I. IND n° 225/2026
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé
Rocha – indica ao Poder Executivo, através do setor de fiscalização, que notifique o proprietário para que realize
a roçagem do terreno localizado na Avenida Dr. Victor Maida, entre os números 432 ao 484, centro. IND n°
226/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata
e Ricardo Prado – indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização de operação tapa-buracos na
Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua, especialmente nas proximidades da oficina mecânica, onde há buraco de
grades proporções. IND n° 227/2026 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que
viabilize a realização de estudos técnicos visando a implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua José
Nelson Gabriel, na altura do nº 335, no bairro Vila Simões. IND n° 228/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção
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da praça localizada no bairro Jardim São Paulo, bem como a devida manutenção e readequação da iluminação
pública do local, além da adoção de providências quanto à permanência de pessoas em situação de rua na referida
praça. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 166/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Flávio Pizzi. MOC n° 167/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Hermes de Freitas. MOC n°
168/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento José da Cruz Carminatti. MOC n° 169/2026
dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Moreira. MOC n° 172/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo
falecimento Luiz Moreira. OFÍCIO: OFC n° 97/2026 dos Vereadores Alliny Sartori e Zé Rocha - solicita leitura de
documento em sessão legislativa ordinária (ofício entre ao Diretor de Gestão de Transportes – SEMIL). MATÉRIAS:
MTR n° 335/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 268/2026. MTR n° 355/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 311/2026. MTR n° 356/2026 do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 291/2026. MTR n° 357/2026 da Secretaria
da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo – convite para o encontro inter-religioso pela paz mundial. MTR n°
367/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação
nº 299/2026. MTR n° 368/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à Indicação
nº 174/2026. MTR n° 369/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancetes da receita
e despesa do mês de março de 2026. MTR n° 373/2026 do Ministério Público do Estado de São Paulo – convite
para o evento de capacitação denominado Revelação Espontânea: atuação em rede e capacitação para
recebimento de revelação espontânea de crianças vítimas de violências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ n° 381/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de
Desenvolvimento Social, sobre a residência que está alugada para o município e que fica na Avenida Dr. Victor
Maída, 447 – Centro. REQ n° 382/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através das Secretarias de
Planejamento e Obras Públicas, sobre a utilização de terrenos públicos na Vila Maria. REQ n° 383/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
– requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte e Lazer, sobre as providências no campo
de grama sintética do bairro Santo Expedito. REQ n° 389/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Zé Rocha – reitera o Requerimento nº 779/2025 que requer
informação ao Poder Executivo e secretaria competente sobre a implantação de redutor de velocidade tipo
lombada na Avenida Romão Fernando, entre os Jardim Adriana e Dirce. Discussão dos requerimentos: Ricardo
Prado e Murilo Bueno. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 369/2026 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações ao SAMS acerca da divulgação, realização e cronograma do exame preventivo Papanicolau
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n°
388/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações à Secretaria Municipal de Educação sobre oferta de ensino
em período integral na educação infantil (Pré I e Pré II). REQ n° 390/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé rocha – requer
informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a prestação dos serviços de limpeza pública urbana no
município de Ibitinga/SP, incluindo roçagem, varrição, coleta de resíduos e atuação de empresas terceirizadas.
REQ n° 391/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da interligação viária entre
o Residencial Treze de Maio e o Jardim Santa Catarina, conforme mapas anexos, bem como sobre eventual
utilização de áreas institucionais e verdes, nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 33/2022. REQ n° 393/2026
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
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Prado e Zé Rocha – requer informações detalhadas e atualizadas ao Poder Executivo Municipal sobre a ausência
de reestruturação do quadro de servidores públicos, revisão do plano de carreira e valorização funcional no
município de Ibitinga. REQ n° 395/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre estudos e
providências para implantação de terceira faixa na Rodovia Dr. Maurício Antunes Ferraz (SP-317), nos trechos que
especifica, visando à melhoria da segurança viária e ao desenvolvimento turístico e econômico regional. Discussão
dos requerimentos: Célio Aristão, Zé Rocha, Rafael Barata e César Urtado. Votação dos requerimentos:
Aprovados. REQ n° 371/2026 do Vereador César Urtado – solicita informações sobre o recapeamento asfáltico da
Rua João Farah e adoção de medidas paliativas. REQ n° 372/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado de Zé Rocha – solicita informações e
providências quanto à implantação de redutores de velocidade na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, na
altura da Igreja Sara Nossa Terra. REQ n° 373/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações e providências quanto à
limpeza, manutenção, revitalização e estudo de melhorias no Pontal do Jacaré (Balsa), incluindo a possiblidade de
implantação de praia artificial. REQ n° 374/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações e providências quanto à
manutenção da iluminação pública e limpeza da área verde no bairro São Benedito. Discussão dos requerimentos:
César Urtado. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 384/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao Prefeito
Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, acerca da limpeza, manutenção e revitalização
da área pública denominada Pontal do Jacaré. REQ n° 385/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao Prefeito
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, acerca da roçagem, limpeza e manutenção da
área verde localizada no Jardim Mirante. REQ n° 386/2026 dos Vereadores Zé Rocha, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer do senhor Prefeito Municipal informações complementares sobre
as atividades desenvolvidas no “Polo da Beleza”. REQ n° 387/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações do senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, quanto à retirada de entulhos, lixo e limpeza de
terreno localizado na Rua Lourdes Tobias Baptista, no bairro Residencial Santa Isabel. REQ n° 392/2026 dos
Vereadores Zé Rocha, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao
Prefeito Municipal acerca da disponibilização de terreno para a instalação da sede da APAR – Associação Protetora
dos Animais de Rua. Discussão dos requerimentos: Zé Rocha. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n°
394/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações detalhadas da Gestora Executiva do SAMS
acerca dos casos de Covid-19, Influenza e demais síndromes gripais registrados no município, no período
compreendido entre janeiro de 2026 até a presente data. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ n°
375/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo acerca das providências adotadas para
atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, tendo em vista sua
desatualização desde o ano de 2021.REQ n° 376/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre operação
tapa-buracos na Rua Teresina, no Jardim Mirante. Discussão dos requerimentos: Murilo Bueno, Rafael Barata,
Alliny Sartori, Zé Rocha. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 377/2026 dos Vereadores Rafael Barata,
Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nislon Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha –
requer informações à Secretaria Municipal de Planejamento acerca da existência das atividades da comissão de
acompanhamento e divulgação dos indicadores e metas do Plano Diretor, instituída pelo art. 17 da Lei
Complementar nº 213, de 06 de maio de 2021. REQ n° 378/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações
ao senhor Prefeito Municipal acerca da situação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e
Processos Erosivos, criado pela Lei Municipal nº 7997, de 30 de janeiro de 2020.REQ n° 379/2026 dos Vereadores
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Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha – requer informações à Secretaria Municipal de Planejamento acerca da elaboração do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010. REQ n° 380/2026 dos
Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha – requer que seja encaminhado ao Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE o
anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a localização das áreas destinadas à implantação de
equipamentos comunitários nos novos loteamentos do município de Ibitinga, para análise técnica de viabilidade
urbanística. Discussão dos requerimentos: Rafael Barata. Votação dos requerimentos: Aprovados. MOÇÕES:
MOC n° 164/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao senhor Jorge Luiz Galli, pela contribuição
formativa e educativa ao proferir palestra sobre Diretora e Advocacia na Feira de Profissões da E.E. Iracema de
Oliveira Carlos, inciativa voltada ao fortalecimento do Projeto de Vida dos estudantes do ensino médio. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 173/2026 do Vereador Célio Aristão –
Moção de Aplauso aos atletas Bruno Pereira, Luiz Matias e Gustavo, em reconhecimento pela brilhante
participação na maratona realizada na cidade de Piracicaba/SP, competição e grande exigência física e mental,
composta pelo percurso oficial de 42.195 metros, realizada no município de Piracicaba/SP.MOC n° 174/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Projeto Paineiras, às atletas da equipe feminina Sub-12, ao
treinador Betinho, aos pais e responsáveis, bem como à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Ibitinga, pela
brilhante conquista do 3º lugar em festival esportivo realizado no município de São José do Rio Preto/ SP, no
último dia 26 de abril de 2026. Discussão das moções: Célio Aristão. Votação das moções: Aprovadas. MOC n°
165/2026 dos Vereadores César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao Padre
Thiago Lopes pela posse canônica como pároco da Paróquia São Paulo Apóstolo. MOC n° 171/2026 do Vereador
Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao Padre Thiago Lopes pela sua posse canônica, realizada no dia
1º de maio de 2026, na Matriz São Paulo Apóstolo de Ibitinga. Discussão das moções: Zé Rocha. Votação das
moções: Aprovadas. MOC n° 175/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à NaDilu
Modas de Ibitinga pela comemoração de 1 ano de aniversário da loja, celebrado em 25 de abril de 2026.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 170/2026 dos Vereadores
Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado – Moção de Aplauso à equipe
organizadora da Canalhas Games pela realização da 1ª edição da Canalha Games Cup, em Ibitinga/SP. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno
(aparte do Vereador Zé Rocha). INTERVALO - O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo
aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 24/2026, de autoria dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha,
que “Institui diretrizes para implantação do Sistema Municipal de Informação Turística Digital Acessível nos
pontos turísticos do município de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 17/2025, de autoria do Vereador Mira, que “Denomina a Avenida Marginal do Residencial São Domingos
de Avenida Roberto Gigliotti” e Emenda Modificativa nº 01. Discussão da emenda: Mira. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Célio Aristão e Mira. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 63/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Denomina a Rua Projetada 3 do bairro Vila Maria II,
de Rua Flávio José Nicola Ferrari” e Emenda Modificativa nº 01. Discussão da emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
Pág. 5/7 - Ata nº 58/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por JOSE APARECIDO DA ROCHA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 04C6-096A-DA56-0694
PLC nº 13/2025, de autoria do Vereador Mira, que “Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009,
que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá
outras providências” e Emenda Modificativa nº 01. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Mira e Rafael Barata. A sessão
foi suspensa para que o Vereador Rafael Barata elaborasse requerimento de pedido de vista. Ao retornar aos
trabalhos, o Presidente em exercício Vereador Zé Rocha informou sobre previsão regimental que impossibilita a
apresentação de pedido de vistas a partir do momento em que parte da propositura já tenha sido aprovada.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de sua redação final.
PLO nº 185/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Denomina a Rua 10 do Residencial São Sebastião de
Rua Maria de Lourdes Ferreira”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 215/2025, de autoria do Vereador Marcos Mazo, que “Denomina a Rua 1 do bairro Jardim Bourbon de
Rua José Campiteli Neto”. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado.
PLO nº 230/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui no Calendário Oficial de Datas
Comemorativas do Município de Ibitinga, o Dia da Melancia, a ser celebrado anualmente em 02 de novembro, e
dá outras providências. Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO nº 264/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências”, Emenda
Aditiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 02. REQ nº 396/2026, de autoria do Vereador José Rocha, que solicita
vistas pelo prazo de duas sessões do PLO nº 264/2025. Discussão: Vereador José Rocha, Rafael Barata e Mira.
Votação: Aprovado. O pedido de vistas foi aprovado e, consequentemente, a apreciação do projeto nesta sessão
foi prejudicada.
PLO nº 46/2026, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, “Estabelece a disponibilização gratuita de testes rápidos
para o diagnóstico de Dengue, Chikungunya e Zika nas unidades da rede municipal de saúde e demais
estabelecimentos conveniados ao sistema do Município de Ibitinga, sem gerar custos ao Município, e dá outras
providências”, Emenda Supressiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 02. Discussão das emendas: Rafael Barata.
Votação das emendas: Aprovadas. Discussão do projeto com emendas: Alliny Sartori. Votação do projeto com
emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 12 de maio de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário,
às 22h09min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 05 (cinco) de maio
de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.