Projeto de Lei Complementar nº 17/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2019

Protocolo: 3507/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 266/2019 , Parecer nº 347/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 197/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 05/11/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5363/2019 MESA DIRETORA 05/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 19/09/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 09/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 28/08/2019 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 22/08/2019 00:00:00
  • 20/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 04/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 01/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 23/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/09/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/09/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 28/08/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 28/08/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/08/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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