Lei Ordinária nº 2873, de 21/06/2006

ACRESCENTA EMPREGO AO ANEXO I DA LEI 2.361/99 DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.


Data de Promulgação: 21/06/2006

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2975 de 25/07/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterada por Lei Ordinária nº 2978 de 25/07/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃAO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3086 de 04/04/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Altera Lei Ordinária nº 2361 de 08/06/1999 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DO SAMS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2864 de 26/04/2006 - DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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