Lei Complementar nº 188, de 22/05/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Matéria Originária:
PLC 14/2019
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 22/05/2019
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LC 219/2022
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Revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2974/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
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Altera
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LC 145/2017
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
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