Sessão Plenária

QUADRAGÉSIMA QUINTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. Em 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 16h00min (dezesseis) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a quinta Sessão Legislativa Extraordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. ORDEM DO DIA:
Redação Final - PLO nº 171/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a criação do Programa
de Incentivo ao Empreendedorismo e Apoio às Microempresas no município de Ibitinga, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 178/2025, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que
“Institui no município de Ibitinga o Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 193/2025, de autoria do Vereador César Urtado, que “Assegura a prioridade de matrícula
em creches e escolas públicas municipais às crianças e adolescentes com deficiência, bem como àquelas cujos
pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham sessenta anos de idade ou mais, e dá outras
providências”. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 194/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “nstitui o Programa Municipal
“Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis
atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras,
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 198/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, “Cria o programa ‘Xadrez nas Escolas’
na rede municipal de ensino da Estância Turística de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 202/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha, que “Institui o conceito de Cidade-Esponja em Ibitinga, estabelecendo objetivos e
mecanismos para o combate às enchentes na cidade”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 284/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde -
SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga”, e Emenda Aditiva nº
01/2025 e Emenda Modificativa nº 02/2025. A apreciação do PLO nº 284/2025 foi prejudicada em decorrência
de sua retirada de tramitação pelo autor, Prefeitura de Ibitinga, realizada através da MTR nº 1041/2025 de 22 de
dezembro de 2025. Discussão: Murilo Bueno, José Rocha, Rafael Barata. Votação da MTR 1041/2025 (devolução
do projeto): Aprovada.
PLO nº 291/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº
5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à adequação da folha da Autarquia SAMS, e dá outras providências”,
Emenda Modificativa nº 01/2025 e Emenda Aditiva nº 02/2025. Discussão da Emenda Modificativa nº 01/2025:
Pág. 1/3 - Ata nº 45/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 8A5D-6142-626F-0775
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Modificativa nº 01/2025: Aprovada. Discussão da
Emenda Aditiva nº 02/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Aditiva nº 02/2025:
Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Murilo Bueno, José Rocha, Rafael Barata. Votação do projeto com
emendas: Aprovado. OFC nº 412/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a
redação final do PLO nº 291/2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Após os comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa
Ordinária será realizada em 03 de fevereiro de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Aristão, 1° Secretário, às 17h03min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.