Lei Ordinária nº 2268, de 01/12/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Data de Promulgação: 01/12/1997
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2745/2004
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ALTERA A LEI 2.268 DE 01/12/1.997 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR.
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Alterada por
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LEI 3361/2010
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ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.268, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997.
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Revogada por
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LEI 3736/2013
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 1906/1992
- CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR.
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