Sessão Plenária

TRIGÉSIMA OITAVA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 18 (dezoito) de novembro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a trigésima quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores (Obs.: Vereador César Urtado participa através de videoconferência), com a exceção
do Vereador José Nilson Viana. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 248/2025 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de
dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Feira de Artesanato, e
dá outras providências. PLO nº 249/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados aos benefícios
eventuais, e dá outras providências. PLO nº 250/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à
aquisição de equipamentos e material permanente para a Associação Senhor Bom Jesus, e dá outras providências.
MATÉRIAS: MTR n° 843/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 778/2025. MTR n°
844/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 802/2025. MTR n° 845/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 781/2025. MTR nº 846/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 779/2025. MTR n° 847/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 622/2025.
MTR n° 848/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 621/2025. MTR n° 849/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 769/2025. MTR n° 860/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 789/2025. MTR n° 861/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 790/2025. MTR n° 862/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 792/2025.
MTR n° 863/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 832/2025. MTR n° 864/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 737/2025. MTR n° 869/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 746/2025. MTR n° 870/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 776/2025. MTR n° 871/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 596/2025.
MTR n° 872/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 780/2025. MTR n° 873/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 667/2025. MTR n° 880/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 713/2025. MTR n° 881/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 714/2025. MTR n° 882/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 736/2025.
MTR n° 883/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 808/2025. MTR n° 884/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 810/2025. MTR n° 885/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 798/2025. MTR n° 886/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 800/2025. MTR n° 887/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 807/2025.
MTR n° 888/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 799/2025. MTR n° 889/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 642/2025. MTR n° 890/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 784/2025. MTR n° 891/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 795/2025. MTR n° 892/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 796/2025.
MTR n° 893/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 839/2025. MTR n° 894/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 674/2025. MTR n° 895/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 696/2025. MTR n° 896/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 665/2025. MTR n° 897/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 666/2025.
MTR n° 898/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 648/2025. MTR n° 899/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 627/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE
RESOLUÇÃO: PRE n° 05/2025 da Mesa Diretora - Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não
obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando
Pág. 1/8 - Ata nº 38/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B4E3-3F8E-4854-3923
estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e
políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de
formação acadêmica. EMENDA: EM nº 06/2025 do Vereador Ricardo Prado - emenda impositiva ao PLO nº
188/2025. EM nº 07/2025 do Vereador Murilo Bueno - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 08/2025
do Vereador Ricardo Prado - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 09/2025 do Vereador Célio Aristão -
emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 10/2025 do Vereador Ricardo Prado - emenda impositiva ao PLO
nº 188/2025. EM nº 12/2025 do Vereador Mira - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 13/2025 do
Vereador Mira - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 14/2025 do Vereador Marcos Mazo - emenda
impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 15/2025 do Vereador Zé Rocha - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025.
EM nº 16/2025 do Vereador Rafael Barata - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 17/2025 do Vereador
Marcos Mazo - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 18/2025 do Vereador José Nilson Viana - emenda
impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 19/2025 do Vereador Mira - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM
nº 20/2025 do Vereador José Nilson Viana - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 21/2025 do Vereador
Rafael Barata - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 22/2025 do Vereador Rafael Barata - emenda
impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 23/2025 do Vereador Mira - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM
nº 24/2025 do Vereador Zé Rocha - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 25/2025 do Vereador Mira -
emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 26/2025 do Vereador Murilo Bueno - emenda impositiva ao PLO
nº 188/2025. EM nº 27/2025 do Vereador Marcos Mazo - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 28/2025
do Vereador Ricardo Prado- emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 29/2025 do Vereador José Nilson
Viana - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 30/2025 do Vereador José Nilson Viana - emenda
impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 31/2025 do Vereador Zé Rocha - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025.
EM nº 32/2025 do Vereador Marcos Mazo - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 33/2025 da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade - emenda modificativa ao PLO nº 188/2025. EM nº 34/2025 da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade- emenda supressiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 35/2025 do Vereador
Marcos Mazo - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 36/2025 do Vereador Marcos Mazo - emenda
impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 37/2025 do Vereador José Nilson Viana - emenda impositiva ao PLO nº
188/2025. EM nº 38/2025 do Vereador José Nilson Viana - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº
39/2025 do Vereador José Nilson Viana- emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 40/2025 do Vereador
José Nilson Viana - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 41/2025 do Vereador José Nilson Viana -
emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 42/2025 do Vereador Zé Rocha - emenda impositiva ao PLO nº
188/2025. EM nº 43/2025 do Vereador Zé Rocha - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 44/2025 do
Vereador Zé Rocha - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 45/2025 do Vereador Rafael Barata - emenda
impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 46/2025 do Vereador Zé Rocha - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025.
EM nº 47/2025 do Vereador José Nilson Viana - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 49/2025 do
Vereador Rafael Barata - emenda supressiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 50/2025 do Vereador César Urtado -
emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 51/2025 do Vereador José Nilson Viana - emenda impositiva ao
PLO nº 188/2025. EM nº 52/2025 do Vereador César Urtado - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº
53/2025 do Vereador Célio Aristão - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 54/2025 do Vereador Célio
Aristão - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 55/2025 do Vereador Célio Aristão - emenda impositiva
ao PLO nº 188/2025. EM nº 56/2025 do Vereador César Urtado - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº
57/2025 do Vereador Rafael Barata - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 58/2025 do Vereador Murilo
Bueno - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 59/2025 do Vereador Murilo Bueno - emenda impositiva
ao PLO nº 188/2025. EM nº 60/2025 do Vereador Murilo Bueno - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº
02/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda modificativa ao PLO nº 171/2025.
EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda supressiva ao PLO nº
193/2025. EM nº 02/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda modificativa ao
PLO nº 193/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Célio Aristão- emenda supressiva ao PLO nº 178/2025. EM nº
01/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - emenda modificativa ao PLO nº 189/2025. EM
nº 02/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - emenda supressiva ao PLO nº 189/2025. EM
nº 03/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - emenda substitutiva ao PLO nº 189/2025. EM
Pág. 2/8 - Ata nº 38/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B4E3-3F8E-4854-3923
nº 01/2025 do Vereador Marcos Mazo - emenda modificativa ao PLO nº 200/2025. EM nº 02/2025 do Vereador
Marcos Mazo- emenda supressiva ao PLO nº 200/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Rafael Barata - emenda
modificativa ao PLO nº 202/2025. EM nº 02/2025 do Vereador Rafael Barata - emenda supressiva ao PLO nº
202/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Mira - emenda modificativa ao PLO nº 17/2025. EM nº 02/2025 do
Vereador Mira - emenda modificativa ao PLO nº 42/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Mira - emenda modificativa
ao PLO nº 64/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Mira - emenda modificativa ao PLO nº 65/2025. EM nº 01/2025
do Vereador Mira - emenda modificativa ao PLO nº 79/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Mira - emenda
modificativa ao PLO nº 81/2025. PARECERES: PAR nº 88/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 185/2025. PAR nº 89/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 171/2025. PAR nº 66/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
155/2025. PAR nº 67/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 125/2025. PAR nº 90/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 193/2025. PAR nº 91/2025 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 11/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº
881/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação da Emenda nº 01/2025 PLO nº 188/2025.
REQ nº 884/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação da Emenda nº 02/2025 ao PLO nº
188/2025. INDICAÇÕES: IND n° 607/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita ao Executivo Municipal intercessão
junto à CPFL para a substituição de lâmpadas queimadas na Rua José Carroce, entre os números 339 e 520, no
município de Ibitinga. IND n° 608/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal que determine
ao setor competente, a instalação de lixeiras na Praça Jorge Tibiriça. IND n° 609/2025 da Vereadora Alliny Sartori
– indica ao Poder Executivo Municipal serviços de tapa-buraco na Rua José Nelson Gabriel, bem como a construção
de uma rotatória, a qual leva ao Jardim Mirante, com urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 518/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
- Moção de Pesar pelo falecimento de Valdir de Jesus Botter. MOC n° 519/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de José Vicenzo Domingues. MOC n° 520/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo
falecimento de Custódio Leme dos Santos. MOC n° 522/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Valdir de Jesus Botter. MOC n° 526/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo
falecimento de Jeannete Padovezi Catalano. MOC n° 527/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Inocêncio Vieira do Prado. MOC n° 528/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, Marcos Mazo, Mira e Murilo Bueno - Moção de Pesar pelo falecimento de Jeannete Padovezi Catalano.
MOC n° 529/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Rinaldo
Rodrigo Germano. MOC n° 530/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Maria de Lourdes do Carmo Oltremari. MOC n° 531/2025 do Vereador Célio Aristão - Moção de Pesar pelo
falecimento de Conceição Aparecida Marques. MOC n° 532/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Inocêncio Vieira do Prado. MOC n° 533/2025 dos Vereadores Rafael Barata,
Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento
de Nair Ducca dos Santos. OFÍCIOS: OFC n° 370/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de documento
anexo (referente estudo para implantação de uma unidade AME). MATÉRIAS: MTR n° 831/2025 da Câmara
Municipal de Américo Brasiliense – comunica sobre o resultado oficial da eleição do Parlamento Regional da
Região Central, vinculado à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). MTR n° 834/2025 do Setor
Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes da receita e despesa do mês de outubro de
2025. MTR n° 841/2025 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes de outubro de
2025 da FEMIB. MTR n° 852/2025 do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e da Escola Paulista da Magistratura –
Pág. 3/8 - Ata nº 38/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B4E3-3F8E-4854-3923
convite para o Seminário Eleições, Democracia e Tecnologia: os novos desafios do Direito Eleitoral. MTR n°
856/2025 da Coordenadoria de Políticas para Juventude do Governo do Estado de São Paulo – convite para o 1º
Fórum Estadual de Formação de Gestores Municipais da Juventude: perspectivas e desafios da política pública de
juventude do Estado de São Paulo. MTR n° 857/2025 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 514/2025. MTR n° 858/2025 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 727/2025. MTR n° 859/2025 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 519/2025. MTR n° 866/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 772/2025. MTR n° 867/2025 do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 767/2025. MTR n° 868/2025 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 766/2025.
MTR n° 877/2025 da Prefeitura Municipal de Itápolis – convite para solenidade de reinauguração do Parque
Ecológico Boa Vista. MTR n° 878/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 753/2025. MTR n° 879/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 762/2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ n° 904/2025 do Vereador José Nilson Viana – solicita licença médica. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 852/2025 do Vereador César Urtado – solicita
informações ao Poder Executivo acerca do processo de favelização no município de Ibitinga, bem como das
medidas e políticas públicas voltadas à contenção e regularização das ocupações irregulares. Discussão: César
Urtado, Ricardo Prado e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 854/2025 do Vereador César Urtado – requer
informações ao Poder Executivo sobre a previsão de reparo e manutenção de skate localizada na Vila Maria, bem
como a adoção de previdências para a revitalização do espaço público. Discussão: César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ n° 861/2025 do Vereador César Urtado– requer informações ao Poder Executivo sobre as
providências adotadas e o cronograma de execução de obras de infraestrutura e drenagem no bairro Jardim Alzira
e região, em razão dos constantes transtornos causados pelas chuvas. Discussão: César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ n° 872/2025 do Vereador Zé Rocha – requer informações do Prefeito Municipal sobre a notificação
do proprietário e as providências adotadas pelo Poder Executivo em relação ao imóvel localizado na Rua Daniel
de Freitas, nº 252, em razão do estado de abandono, acúmulo de lixo e entulhos, bem como da utilização irregular
do local por pessoas em situação de rua, ocasionando riscos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente;
REQ n° 880/2025 do Vereador Zé Rocha – requer informações e providências da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social quanto à fiscalização e possível isolamento do imóvel localizado na Rua Daniel de Freitas,
nº 252, em razão do abandono, acúmulo de lixo e entulhos, bem como da utilização irregular do local por pessoas
em situação de rua, ocasionando riscos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente. Discussão dos
Requerimentos 872/2025 e 880/2025: Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 872/2025 e 880/2025: Aprovados.
REQ n° 882/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao SAMS a respeito da reposição de uniformes
dos agentes de endemias e a substituição dos tablets quebrados. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ n° 883/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao SAMS sobre o pagamento do Incentivo
Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde. Discussão: Alliny Sartori e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 887/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
que seja feita vistoria técnica na calçada na Rua Alexandre da Costa entre os números 111 e 121 no Jardim
Paineiras II. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 888/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé
Rocha – reitera o Requerimento nº440/2025 que requer informações ao Poder Executivo sobre o problema de
escoamento de águas pluviais na Rua Ernesto Manzoni, Jardim Primavera. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 889/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera o Requerimento nº 606/2025 que requer informação ao Poder
Executivo Municipal sobre a falta de iluminação na praça do bairro Jardins; REQ n° 891/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera o
Requerimento nº 608/2025 que requer informação ao Poder Executivo Municipal sobre a falta de iluminação na
Avenida Walter Piffer. Discussão dos Requerimentos 889/2025 e 891/2025: Ricardo Prado. Votação dos
Pág. 4/8 - Ata nº 38/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B4E3-3F8E-4854-3923
Requerimentos 889/2025 e 891/2025: Aprovados. REQ n° 890/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo
sobre a distribuição dos recursos da Lei PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura para o município
de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado, Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 892/2025 do
Vereador César Urtado – solicita informações sobre a situação da fila de espera para realização do exame de
colonoscopia no município, incluindo número de pacientes aguardando, tempo médio de espera, medidas
adotadas para redução da fila e existência de contratos ou convênios para ampliação da oferta do procedimento.
Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 893/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre a
possibilidade de realização urgente de roçagem e limpeza da praça do Jardim dos Bordados, diante do mato alto
que impede o acesso das crianças ao local e aos brinquedos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 894/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações sobre as
providências adotadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana quanto à
fiscalização e possível isolamento do imóvel localizado na Rua Daniel de Freitas, nº 252, em razão do estado de
abandono, acúmulo de lixo e entulhos, e da utilização irregular do local por pessoas em situação de rua, que vêm
causando transtornos à vizinhança, riscos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente . Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 895/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado
– requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a licitação, especificações técnicas, aplicação do
convênio e demais detalhes referentes à aquisição das barracas padronizadas da Feirinha do Artesanato, oriundas
de emenda parlamentar do Deputado Federal Celso Russomanno, no valor de R$ 1.000.000,00. Discussão: Zé
Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 896/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder
Executivo sobre as condições da quadra de esportes e campo localizados no Jardim do Bosque. Discussão: Alliny
Sartori, Marcos Mazo e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 897/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer ao Executivo Municipal informações sobre planejamento e
previsão de obras para a revitalização do trevo do Jardim Mirante, inclusive estudo para implantação de nova
rotatória visando a melhoria do fluxo e a redução de riscos à segurança viária. Discussão: Zé Rocha, Ricardo Prado
e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 898/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana
e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre o procedimento de manutenção, troca e
reposição de lâmpadas da iluminação pública no município de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
REQ n° 899/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao SAMS – Serviço Autônomo
Municipal de Saúde de Ibitinga, acerca do cumprimento e da efetividade das legislações federais, estaduais e
municipais que garantem respaldo jurídico e operacional às equipes de endemias no exercício de suas funções de
fiscalização, autuação e controle de focos de vetores transmissores de doenças no município de Ibitinga e no
distrito de Cambaratiba . Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 900/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informação ao Executivo Municipal
sobre a situação de desmoronamento nas proximidades da Avenida Major Silvestre R. Teixeira. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 521/2025 dos Vereadores Mira, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à Igreja
Obra em Restauração. Discussão: Mira. Votação: Aprovado. MOC n° 523/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção
de Aplauso à APAR – Associação Protetora dos Animais de Rua, pela realização de evento Flashback em prol da
entidade, ocorrido em 15 de novembro de 2025, no Juma Toca da Onça, com agradecimento especial aos
organizadores Diego Mariano, Rafel Ribeiro, Soninha Lamana e Renata Rocha. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovado. MOC n° 524/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Agradecimento à Deputada Estadual Bruna
Furlan pela liberação de recursos para a saúde. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOC n° 525/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor aos
Pág. 5/8 - Ata nº 38/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B4E3-3F8E-4854-3923
organizadores e participantes do 2º Almoço Beneficente realizado em 16 de novembro de 2025, no Salão São
Judas Tadeu, em homenagem ao GACCI – Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de Ibitinga e à Casa
CAIHC – Casa de Apoio Ibitinga do Hospital do Câncer pela dedicação, solidariedade e relevante serviço prestado
aos pacientes com câncer de Ibitinga e seus familiares. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES: Zé Rocha e Murilo Bueno. INTERVALO. O Vereador Murilo Bueno solicitou a dispensa do
intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores (Obs.: Vereador César Urtado participa por videoconferência), com
a exceção do Vereador José Nilson Viana (licença médica).
REQ nº 905/2025, assinado pelos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo,
Mira e Murilo Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 248/2025, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamentos e
material permanente para a Feira de Artesanato, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Zé
Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 52/2025, de autoria do Vereador Zé Rocha- Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
REQ nº 906/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé
Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 249/2025, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados aos benefícios eventuais, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 53/2025, de
autoria do Vereador Ricardo Prado- Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 907/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé
Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 250/2025, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamentos e material
permanente para a Associação Senhor Bom Jesus, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Rafael Barata foi nomeado Relator Especial. PAR nº 54/2025, de autoria do Vereador Rafael Barata - Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Vereador Marcos Mazo. Votação:
Aprovado.
PLO nº 125/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui o Programa Municipal "Desperdício Zero"
para redução e reaproveitamento de alimentos, e dá outras providências”, Emenda Supressiva nº 01/2025 e
Emenda Modificativa nº 02/2025. Discussão da Emenda nº 02/2025: Zé Rocha. Votação da Emenda nº 02/2025:
Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2025: Célio Aristão. Votação da Emenda nº 01/2025: Aprovada. Discussão
do projeto com emendas: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 165/2025, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que “Altera a Lei nº 5.628, de 25 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a
divulgação de Código QR (QR Code) em placas de identificação de obras públicas no município de Ibitinga/SP e
Emenda Supressiva nº 01/2025”. Discussão da Emenda nº 01/2025: Rafael Barata. Votação da Emenda nº
01/2025: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Murilo Bueno. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
1º Discussão - PLO nº 190/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município da Estancia Turística de Ibitinga para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.” Discussão:
Pág. 6/8 - Ata nº 38/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B4E3-3F8E-4854-3923
Marcos Mazo, Zé Rocha, Rafael Barata. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Célio Aristão e Zé Rocha. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 25 de novembro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1°
Secretário, às 22h40min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 18 (dezoito)
de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.