Sessão Plenária

RIGÉSIMA NONA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a trigésima sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores (Obs.: O Vereador César Urtado participa da sessão por videoconferência). Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida,
o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR
PREFEITO – VETO: VETO nº 02/2025 – Mensagem de Veto Integral ao Autógrafo nº 782/2025, oriundo do Projeto
de Lei Ordinária nº 152/2025, que “Dispõe sobre a Instituição do Programa Informática Inclusiva para Pessoas
com Deficiência Visual no Município de Ibitinga e dá outras providências”.PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
PLC nº 24/2025 – Altera a Lei Complementar nº 223, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação, extinção
e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá
outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 251/2025 – Dispõe sobre a autorização a adesão da
Estância Turística de Ibitinga à Associação Caminhos do Tietê – ACT, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR
n° 902/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 421/2025. MTR n° 903/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 389/2025. MTR n° 905/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 572/2025. MTR n° 906/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 689/2025.
MTR n° 907/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 754/2025. MTR n° 908/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 701/2025. MTR n° 909/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 623/2025. MTR n° 910/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 624/2025. MTR n° 911/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 625/2025.
MTR n° 912/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 626/2025. MTR n° 913/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 579/2025. MTR n° 914/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 708/2025. MTR n° 915/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 463/2025. MTR n° 916/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 412/2025.
MTR n° 917/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 804/2025. MTR n° 918/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 801/2025. MTR n° 919/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 479/2025. MTR n° 920/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 786/2025. MTR n° 921/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 706/2025.
MTR n° 922/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 745/2025. MTR n° 923/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 748/2025. MTR n° 924/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 836/2025. MTR n° 925/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 821/2025. MTR n° 926/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 823/2025.
MTR n° 927/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 827/2025. MTR n° 928/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 862/2025. MTR n° 929/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 837/2025. MTR n° 930/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 822/2025. MTR n° 931/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 824/2025.
MTR n° 932/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 817/2025. MTR n° 933/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 785/2025. MTR n° 934/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 700/2025. MTR n° 935/2025 – solicita a devolução do PLC n° 18/2025. MTR n°
936/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 671/2025. MTR n° 937/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 820/2025. MTR n° 938/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 554/2025. MTR n° 939/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 507/2025.
MTR n° 940/2025 – solicita apreciação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária 226/2025 e
242/2025. MTR n° 941/2025 – apresenta balancetes consolidados da receita e despesa referentes ao mês de
outubro de 2025. MTR n° 943/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 793/2025.
RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n° 25/2025 do Vereador Mira - Dispõe
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sobre a Suspensão, no Município de Ibitinga, até a regulamentação da Área de Proteção Ambiental – APA, criada
pela Lei Estadual nº 5.536, de 20 de janeiro de 1987, a emissão de diretrizes, certidões de viabilidade e a aprovação
de qualquer modalidade de parcelamento do solo nas áreas localizadas na Macrozona de Interesse
Turístico.PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 252/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Institui a Campanha
Permanente de Prevenção e Combate às Queimadas no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO n°
253/2025 do Vereador César Urtado - Denomina a Praça do Residencial São Sebastião de “Praça Inaia Bulho
Ruivo”. EMENDAS: EM nº 01/2025 do Vereador Mira - emenda modificativa ao PLO nº 63/2025. EM nº 61/2025
do Vereador Marcos Mazo - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 62/2025 do Vereador Zé Rocha -
emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. PARECERES: PAR nº 92/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 202/2025. PAR nº 93/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 200/2025. PAR nº 10/2025 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 189/2025. PAR nº 11/2025 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 188/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº
903/2025 do Vereador Zé Rocha – requer a retirada de tramitação do Emenda Impositiva nº 15/2025. REQ nº
908/2025 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 98/2025. REQ nº 911/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLO nº 197/2025. REQ nº 912/2025 do Vereador
Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do PLO nº 195/2025. INDICAÇÕES: IND n° 610/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Zé Rocha – sugere ao
Poder Executivo Municipal a realização e concurso público para o cargo de diretor de escola, no âmbito da rede
municipal de educação de Ibitinga. IND n° 611/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo e à
secretaria competente o fechamento de um buraco existente na Rua Antônio de Virgílio, defronte ao nº 54, Centro
(perto do Colégio Batista). IND n° 612/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo o recolhimento
de galhos depositados na Rua Benjamin Constant nº 290, Centro. IND n° 613/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica ao Poder Executivo Municipal e à secretaria competente para que seja realizada a roçagem e limpeza do
passeiódromo em toda a sua extensão. IND n° 614/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal que solicite do setor competente o roçamento da rotatória Victalina Baptista Biazotto, Jardim Tropical.
IND n° 615/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos a execução do serviço de tapa
buraco no cruzamento da Avenida das Flores com a Rua das Margaridas, Jardim dos Bordados. IND n° 616/2025
dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – indica à secretaria competente da Prefeitura Municipal a realização, com urgência, dos serviços
necessários para o desentupimento dos bueiros localizados na Rua Setímio Montanari, no bairro Jardim
Ibirapuera. IND n° 617/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado – indica à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana do Executivo
Municipal que verifique a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Ilhéus, na altura do número
460, no bairro Jardim Mirante, com urgência. IND n° 618/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica à pasta competente do Poder Executivo que
sejam tomadas as devidas providencias quanto ao acúmulo de água e sujeira existente ao lado da residência
localizada na Rua Augusto Henrique de Carvalho, nº 346, esquina com a Rua Teodoro Ribeiro da Silva, Vila Izolina.
IND n° 619/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Ricardo Prado – indica à secretaria municipal competente que seja realizada a notificação do proprietário do
terreno localizado na Rua Prudente de Moraes, em frente ao nº 263, Centro, para que proceda à construção da
calçada e à devida limpeza do imóvel. IND n° 620/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que
seja realizado o desentupimento da boca de lobo localizada na Rua Pedro Dameto, nº 77, no Jardim Roseira. IND
n° 621/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Ibitinga que seja realizado, com urgência, o
desentupimento do bueiro localizado na Rua Ruth Munerato Casado, nº 1560, Terras de São Joaquim I. IND n°
622/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado – indica à Prefeitura Municipal a realização de operação tapa-buraco na Avenida Dr. Victor Maida, nas
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proximidades do numeral 60, no centro da cidade. IND n° 623/2025 do Vereador Célio Aristão – sugere ao
Executivo Municipal a criação do programa municipal de doação sensores de glicose para portadores de diabetes,
no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 536/2025 do Vereador
César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Kátia Cristina Ferreira da Silva. MOC n° 539/2025 do Vereador
César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Eduardo Nogueira dos Santos. MOC n° 540/2025 do Vereador
César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Micheli Amanda de Paula. MOC n° 541/2025 do Vereador
César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Aude de Freitas. MOC n° 542/2025 do Vereador César Urtado
- Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião de Moraes. MOC n° 543/2025 do Vereador César Urtado - Moção
de Pesar pelo falecimento de Maria Alice de Souza. MOC n° 551/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Vagner Cesar Assencio. MOC n° 552/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Aude de Freitas.
MOC n° 555/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Eduardo Nogueira dos Santos. MOC
n° 556/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de João Barbosa Neto. MOC n° 557/2025 dos
Vereadores Mira, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Micheli Amanda de Paula. OFÍCIOS: OFC n° 372/2025 do Vereador
Célio Aristão – solicita anexação de documento à Emenda Impositiva nº 53/2025 ao PLO nº 188/2025. OFC n°
375/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de documento anexo (sobre o repasse financeiro adicional
aos agentes comunitários de saúde). MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 900/2025 do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) – apresenta balancetes da receita e despesa do mês de outubro de 2025. MTR nº 942/2025 de
TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 830/2025.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 901/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações à
Secretaria Municipal de Obras Públicas sobre os gastos, obras, contratos e investimentos referentes à
infraestrutura da educação no exercício de 2025, conforme apontado na resposta da MTR nº 818/2025 ao
Requerimento nº 649/2025. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 909/2025 do Vereador Murilo
Bueno– requer informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 69/2024, exercício 2025, destinada à
aquisição de materiais esportivos para atendimento das escolinhas municipais de esporte, solicitando
esclarecimentos sobre seu cumprimento, eventual motivo de não execução e previsão para realização. Discussão:
Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 910/2025 do Vereador Murilo Bueno – requer informações ao
Executivo Municipal sobre os motivos da não execução da Emenda Impositiva nº 08/2021, exercício 2022,
destinada à aquisição de playground para a praça central do distrito de Cambaratiba, bem como sobre a
possibilidade de sua futura implementação. Discussão: Murilo Bueno, Zé Rocha, César Urtado e Mira. Votação:
Aprovado. REQ n° 913/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações ao Prefeito Municipal onde sugere projeto que dispõe
sobre a implantação de mecanismo de segurança eletrônica para a proteção de profissionais da saúde e servidores
em unidades públicas do município de Ibitinga, e dá outras providências. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 914/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre boca de lobo
da Rua Giácomo Moreale, 410, São Benedito. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 915/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre a restauração do ponto de ônibus localizado
no Jardim Mirante, Incluindo previsão para execução e esclarecimento quanto à relação da intervenção com a
implantação do novo sistema de transporte público. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n°
916/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé
Rocha – requer informações ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto sobre a falta de água do residencial
Riviera Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado e Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 917/2025 dos Vereadores Zé Rocha,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações da Santa Casa
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de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre as atuações do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Santa
Casa; REQ n° 918/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização do cumprimento dos requisitos
necessários à qualificação de organização social da Santa Casa de Ibitinga. Discussão dos Requerimentos
917/2025 e 918/2025: Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 917/2025 e 918/2025: Aprovados. REQ n°
921/2025 Vereador César Urtado– requer a inclusão do Requerimento de Informação nº 920/2025 nesta sessão
legislativa ordinária. Votação: Aprovado. REQ n° 920/2025 do Vereador César Urtado – requer informações e
providências à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana acerca da viabilidade técnica para
implantação de mão única de direção na Avenida Anália Maria de Lima Ramos, bem como a realização de estudo
caso ainda não exista análise prévia. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 534/2025
do Vereador César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor à ETEC de Ibitinga pelo destacado desempenho
obtido na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), parabenizando os alunos medalhistas, os estudantes agraciados
com menção honrosa, os docentes e a equipe administrativa da instituição; MOC n° 535/2025 do Vereador César
Urtado – Moção de Congratulações e Louvor à ETEC de Ibitinga pelo excelente resultado alcançado na Olimpíada
do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF), estacando os alunos medalhistas, bem como o trabalho dos
docentes e da equipe administrativa da unidade; MOC n° 545/2025 do Vereador César Urtado – Moção de
Congratulação à ETEC de Ibitinga pelo excelente desempenho na CUCO 2025, destacando a conquista dos
estudantes medalhistas e o exemplar trabalho da equipe escolar na promoção da educação de qualidade.
Discussão das Moções 534/2025, 535/2025 e 545/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das
Moções 534/2025, 535/2025 e 545/2025: Aprovadas. MOC n° 537/2025 do Vereador César Urtado – Moção de
Congratulações e Louvor à Escola Josépha Maria de Oliveira Bersano pela exemplar organização da Semana da
Consciência Negra, destacando ações de promoção da igualdade racial, valorização da diversidade e
fortalecimento da formação cidadã. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC n° 538/2025 do Vereador César Urtado – Moção de Congratulações aos professores Lueles e Enival, da
ASSARI, pela destacada atuação no Projeto de Música apresentado durante a Semana da Consciência Negra da
Escola Josepha Maria de Oliveira Bersano, reconhecendo sua contribuição artística, educativa e cultural.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 544/2025 do Vereador César
Urtado – Moção de Congratulação à Casa Grécia e a todos os coletivos culturais presentes no encontro realizado
em 15 de novembro, pelo relevante trabalho no debate e fortalecimento das políticas públicas culturais em
Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 546/2025 do Vereador
César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor à Empresa Zílio Alimentos pela iniciativa realizada em parceria
com o Coletivo Negrativo, em ações de combate ao racismo e promoção da diversidade durante a Semana da
Consciência Negra . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 547/2025
do Vereador César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor ao Coletivo Negrativo pelo relevante trabalho
cultural, social e educativo desenvolvido em prol da valorização da identidade negra, da promoção da inclusão e
do combate à discriminação racial em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC n° 548/2025 do Vereador César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor à Escola
Iracema de Oliveira Carlos pela excelente organização e desenvolvimento do Projeto Consciência Negra,
destacando-se pela promoção da igualdade racial, da valorização da cultura negra e da formação cidadã no
ambiente escolar. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 549/2025
do Vereador César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor ao SOS Educandário Joanna de Angelis pela
realização do Primeiro Almoço Árabe, destacando-se pelo propósito solidário do evento e pelo compromisso da
instituição com a educação, o acolhimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 550/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Agradecimento ao
Reverendíssimo Padre Ronaldo Cesar Bressan Fazio, da Paróquia Imaculada Conceição, pelo relevante trabalho
de evangelização, liderança pastoral e serviço comunitário prestado à comunidade ibitinguense durante seu
período de missão em Ibitinga, de agosto de 2023 a novembro de 2025. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 553/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à empresa
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Plásticos Assencio, referência nacional no ramo de embalagens plásticas, reconhecida por sua trajetória de
qualidade, sofisticação e compromisso com o desenvolvimento econômico e social de nosso município, acolhendo
às famílias, especialmente, as que vieram do Nordeste do nosso país. Discussão: José Nilson Viana. Votação:
Aprovada. MOC n° 554/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor ao Deputado Federal Celso
Russomanno (Republicanos) pelos relevantes recursos destinados ao Município de Ibitinga, especialmente o valor
de R$ 1.020.000,00 para a aquisição de barracas padronizadas para a Feirinha do Artesanato de Ibitinga.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata, Zé Rocha, Alliny
Sartori e Marcos Mazo. INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada
pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos
os vereadores (Obs.: O Vereador César Urtado participa da sessão por videoconferência).
REQ nº 923/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Rafael Barata, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO 226/2025,
de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de
11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 55/2025, de autoria do
Vereador José Nilson Viana - Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 924/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
242/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao recurso
Cidadania no Campo, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2025. Votação: Aprovado. O
Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 56/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado -
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 383/2025 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade que apresenta redação final ao PLO nº 242/2025. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 925/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, Céasr Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 244/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a concessão da remissão dos créditos tributários e não
tributários, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, na
Administração Direta, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador César Urtado foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 57/2025, de autoria do Vereador César Urtado - Relator Especial, favorável à tramitação
do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 125/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui o Programa Municipal
"Desperdício Zero" para redução e reaproveitamento de alimentos, e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 165/2025, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno e Célio Aristão, que “Altera a Lei nº
5.628, de 25 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a divulgação de Código QR (QR Code) em placas de
identificação de obras públicas no município de Ibitinga/SP”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Pág. 5/8 - Ata nº 39/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por JOSE APARECIDO DA ROCHA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 2C7C-14AF-90A7-928A
PLO nº 155/2025, de autoria dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado, que “Reconhece a Feira da Vila Maria,
realizada na Rua Expedicionário Kay Jenson, Bairro Vila Maria, Município de Ibitinga, como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município e dá outras providências”, Emenda Modificativa nº 01/2025 e Emenda Supressiva nº
02/2025. Discussão da Emenda Supressiva nº 02/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
Emenda Supressiva nº 02/2025: Aprovada. Discussão da Emenda Modificativa nº 01/2025: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Modificativa nº 01/2025: Aprovada. Discussão do projeto
com as emendas: Célio Aristão. Votação do projeto com as emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de sua redação final.
2ª Discussão - PLO nº 190/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município da Estancia Turística de Ibitinga para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
1ª Discussão - PLO nº 189/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá
outras providências”, Emenda Substitutiva nº 03/2025, Emenda Supressiva nº02/2025 e Emenda Modificativa
nº 01/2025. Discussão da Emenda Substitutiva nº 03/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da Emenda Substitutiva nº 03/2025: Aprovada. Discussão da Emenda Supressiva nº 02/2025: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Supressiva nº 02/2025: Aprovada. Discussão da Emenda
Modificativa nº 01/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Modificativa nº
01/2025: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
1ª Discussão - PLO nº 188/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município da Estancia Turística de Ibitinga, para o exercício de 2026” e Emendas Impositivas 62/2025, 61/2025,
60/2025, 59/2025, 58/2025, 57/2025, 56/2025, 55/2025, 54/2025, 53/2025, 52/2025, 51/2025, 50/2025,
47/2025, 46/2025, 45/2025, 44/2025, 43/2025, 42/2025, 41/2025, 40/2025, 39/2025, 38/2025, 37/2025,
36/2025, 35/2025, 32/2025, 31/2025, 30/2025, 29/2025, 28/2025, 27/2025, 26/2025, 25/2025, 24/2025,
23/2025, 22/2025, 21/2025, 20/2025, 19/2025, 18/2025, 17/2025, 16/2025, 14/2025, 13/2025, 12/2025,
10/2025, 09/2025, 08/2025, 07/2025, 06/2025, 05/2025, 04/2025, 03/2025 Emenda Modificativa 33/2025 e
Emendas Supressivas 34/2025 e 49/2025. O Presidente anunciou intervalo para discutir com os vereadores a
forma de discussão e votação das emendas. Retomada a sessão, passou-se para a discussão e votação das
emendas. Discussão da Emenda Modificativa nº 33/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
Emenda Modificativa nº 33/2025: Aprovada. Discussão da Emenda Supressiva nº 34/2025: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Supressiva nº 34/2025: Aprovada. Discussão da Emenda
Supressiva nº 49/2025: Rafael Barata. Votação da Emenda Supressiva nº 49/2025: Aprovada. Discussão das
Emendas Impositivas 62/2025, 61/2025, 60/2025, 59/2025, 58/2025, 57/2025, 56/2025, 55/2025, 54/2025,
53/2025, 52/2025, 51/2025, 50/2025, 47/2025, 46/2025, 45/2025, 44/2025, 43/2025, 42/2025, 41/2025,
40/2025, 39/2025, 38/2025, 37/2025, 36/2025, 35/2025, 32/2025, 31/2025, 30/2025, 29/2025, 28/2025,
27/2025, 26/2025, 25/2025, 24/2025, 23/2025, 22/2025, 21/2025, 20/2025, 19/2025, 18/2025, 17/2025,
16/2025, 14/2025, 13/2025, 12/2025, 10/2025, 09/2025, 08/2025, 07/2025, 06/2025, 05/2025, 04/2025,
03/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das Emendas Impositivas 62/2025, 61/2025,
60/2025, 59/2025, 58/2025, 57/2025, 56/2025, 55/2025, 54/2025, 53/2025, 52/2025, 51/2025, 50/2025,
47/2025, 46/2025, 45/2025, 44/2025, 43/2025, 42/2025, 41/2025, 40/2025, 39/2025, 38/2025, 37/2025,
36/2025, 35/2025, 32/2025, 31/2025, 30/2025, 29/2025, 28/2025, 27/2025, 26/2025, 25/2025, 24/2025,
23/2025, 22/2025, 21/2025, 20/2025, 19/2025, 18/2025, 17/2025, 16/2025, 14/2025, 13/2025, 12/2025,
10/2025, 09/2025, 08/2025, 07/2025, 06/2025, 05/2025, 04/2025, 03/2025: Aprovadas. Discussão do projeto
com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Pág. 6/8 - Ata nº 39/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por JOSE APARECIDO DA ROCHA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 2C7C-14AF-90A7-928A
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 02 de dezembro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1°
Secretário, às 21h50min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 25 (vinte e
cinco) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado 

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.