Projeto de Lei Ordinária nº 286/2019
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, MULTA ADMINISTRATIVA PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
aprovado o subatitutivo 1 do plo 286/2019, que foi transformado em lei
Projeto de Lei Ordinária nº 241/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA A OBRIGATORIEDADE DE O ESTUDANTE PLANTAR UMA ÁRVORE NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 240/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES.
Projeto de Lei Ordinária nº 236/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E OU TELA DE PROTEÇÃO NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 234/2019
ALTERA A LEI Nº 3.408 DE 24 DE JUNHO DE 2010, ADOTA CRITÉRIOS CONDICIONANDO A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS Á PINTURA DAS CAÇAMBAS COM TINTAS REFLETORAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 233/2019
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES Á PESSOA QUE JOGAR BITUCAS DE CIGARROS, OU DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABASCO EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 208/2019
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.862, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA OS CARTÓRIOS A EXPEDIR CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 132/2019
DENOMINA O MUSEU MUNICIPAL DE IBITINGA DE MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL DUILIO GALLI.
Projeto de Lei Ordinária nº 129/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIA DE FOLGA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NAS ESFERAS DO PODER EXECUTIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRO PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019
INSTITUI E CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A FOLGA ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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