Lei Ordinária nº 1958, de 12/04/1993

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL I DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/04/1993

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2257 de 21/10/1997 - ALTERA LEI 1.958 QUE CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL I.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2400 de 03/02/2000 - CRIA O DISTRITO INDÚSTRIAL III.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2486 de 21/08/2001 - AUTORIZA TRANSFERÊCIA DE CONTRATOS DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL I.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2510 de 04/12/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRATAR DOAÇÃO FEITA EM FAVOR DE MARLI PANDOLFO SESTARE ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2511 de 04/12/2001 - TRANSFERE DOAÇÃO NO DISTRITO INDÚSTRIAL DE SILVIA M BATISTA ME PARA CLODINEL V G PEIXE ME.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2512 de 04/12/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRATAR DOAÇÃO FEITA EM FAVOR DE VFSC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2685 de 05/12/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDÚSTRIA NAQUELE DISTRITO
Norma correlata Lei Ordinária nº 2729 de 04/05/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISTRATAR DOAÇÃO FEITA EM FAVOR DE TEXTIL H CARVALHO LTDA EPP.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2732 de 11/05/2004 - AUTORIZA 0 EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA COM A FINALLDAOE DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2761 de 04/11/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISTRATAR DOAÇÃO FEITA EM FAVOR DE ASA DELTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2775 de 30/12/2004 - AUTORIZA A DISTRATAR DOAÇÃO FEITA EM FAVOR DE IBICLIMA REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2776 de 30/12/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISTRATAR DOAÇÃO FEITA EM FAVOR DE IRINEU DURCI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3324 de 02/12/2009 - DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS NOS 1.246/81, 1.958/83 E 2.257/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3411 de 06/07/2010 - DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.246/81, 1.958/83 E 2.257/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3439 de 08/12/2010 - DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 3324, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3945 de 17/07/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRATAR DOAÇÃO FEITA EM FAVOR DE RICIERI LUIZ ARINI IBITINGA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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