Lei Orgânica Municipal nº 0, de 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Data de Promulgação: 05/04/1990
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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RE 1798/1990
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APRESENTA NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (1798A)
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Norma correlata
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RE 2221/1996
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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RE 2737/2003
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INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E INDICAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS NO SEIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E POSTERIOR TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Norma correlata
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RE 2847/2004
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FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2005.
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Norma correlata
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RE 3334/2008
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MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - SP
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Norma correlata
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LC 186/2019
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ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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ELO 29/2019
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ACRESCENTA §7º AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA DETERMINAR O COMPARECIMENTO, À CÂMARA MUNICIPAL, DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E GESTORES DE AUTARQUIAS NOMEADOS, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PROPOSTAS DE GESTÃO.
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Norma correlata
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LEI 4945/2019
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBITINGA - ASPUMI.
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Alterada por
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ELO 30/2019
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - ALTERA A SEÇÃO IV QUE DISCIPLINA O ORÇAMENTO, ART. 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
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Norma correlata
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LEI 4998/2020
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, A CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.
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Alterada por
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ELO 31/2021
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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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Alterada por
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ELO 32/2022
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA E DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Alterada por
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ELO 34/2022
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
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