| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LC 12/2009
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 20/2009
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 33/2010
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 46/2011
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 50/2011
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 60/2012
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 74/2013
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DESDOBRAMENTO E FRACIONAMENTO DE LOTES. PERMITE O FRACIONAMENTO CONFORME A LEI FEDERAL 6.766/79 E A LEI FEDERAL 9.785/95, RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES DE CADA LOTEAMENTO.
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Alterada por
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LC 75/2014
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 86/2014
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 91/2015
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AUTORIZA O COMERCIO DE PEQUENO PORTE EM ÂMBITO LOCAL, NOS LOTEAMENTOS INSTALADOS NAS ZONAS DE INTERESSE SOCIAL - ZIS.
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Norma correlata
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LC 93/2015
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CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 94/2015
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 97/2015
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4359/2016
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ESTABELECE REGRAS PARA ABERTURA DE VIAS OBJETIVANDO MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 160/2018
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 172/2018
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente por
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LC 186/2019
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ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogam-se as alíneas "c" e "d", do inciso II, do Artigo 7, da Lei Complementar nº 02/2009.
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Alterada por
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LC 209/2020
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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